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23/05/2021
Presidência do Conselho Deliberativo: decisão sobre o processo eleitoral



Dando sequencia ao processo eleitoral, e na forma do parágrafo 5º do inciso II do artigo 64 do Estatuto do America Football Club, venho apresentar a decisão nesta data, e o faço em atenção aos fatos abaixo narrados.

Quando assumi, com muita honra, a presidência do Conselho Deliberativo, já no meu primeiro dia informei qual seria a minha principal missão ali, e em relação a qual não abriria mão, jamais:  A DE QUE O ESTATUTO FOSSE CUMPRIDO.

Assim busquei pautar, nestes 3 anos e meio minha conduta, e assim o fiz de maneira impessoal, tratando de igual forma a todos os conselheiros. 

Não será, agora, nas eleições, que agirei de modo diferente.

 

As determinações para as eleições são bastante singelas, e se encontram apenas em três parágrafos (3º, 4º e 5º) do inciso II do artigo 64 do Estatuto. São essas:

1) A eleição para membros do Conselho Deliberativo se faz mediante a apresentação de chapas, contendo, cada uma, o nome dos candidatos que satisfizerem as condições prescritas no Estatuto.  São estas as condições:

a) Conter mais de 2 (dois) anos de admissão e permanência no quadro social (parágrafo 3º, inciso II do artigo 64); e 

b) Estar em dia com suas contribuições e as das pessoas de sua família (inciso l, artigo 33).

2) Em chapas devem ser apresentadas à secretaria do Conselho, para registro em livro próprio, até 10 (dez) dias antes da data marcada da eleição.  Neste momento deve ser entregue:

a) Informação de inclusão da chapa, com o nome dos candidatos que a compõe (parágrafo 3º do inciso II do artigo 64) 

b) Declaração escrita dos candidatos concordando com a sua inclusão na chapa, contendo, esta, o número de matrícula do associado e a data da admissão de cada um. (parágrafo 4º, inciso II, artigo 64).

3) As chapas apresentadas a secretaria serão conferidas, e as fichas que não satisfizerem as exigências supra terão seus registros negados, dando-se ciência ao signatário da petição de registro, em nome dos demais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre os fundamentos da recusa, permitindo-se ao primeiro signatário a substituição dos nomes impugnados, dentro das 48 horas seguintes da ciência da aludida recusa. 

Tudo muito simples, bastando-se, portanto, se seguir o estatuto.

Cumprindo o estatuto, portanto, foi designado o dia 21/05, das 10 às 12 horas, para entrega, na secretaria do clube, das chapas candidatas.

Ato contínuo, e por mera liberalidade e fidalguia, como já constava no informe que havíamos expedido, aceitei que um representante de cada chapa, com seus advogados, acompanhassem a verificação dos cumprimentos estatutários. Assim, às 14 horas pontualmente, na presença de todos os acima informados e também do tesoureiro do clube, iniciou-se o trabalho de conferência.

Começou-se pela adimplência dos sócios. Após, verificou-se os casos de pessoas que se inscreveram nas duas chapas.  Passado tal ponto, o que se iniciou foi o que se pode dizer de, no mínimo, desagradável. Fui ofendida e, aos berros, ouvi, dentre outras pérolas, que “não vou respeitar a senhora não!”. Nesse momento, com a entrada do segurança na sala, que estava ali a meu pedido, este também foi ofendido aos berros, em atitude completamente fora de qualquer propósito e razoabilidade, estando ali ausente todo o respeito devido não só a atual presidente do Conselho Deliberativo, como também à instituição e aos demais presentes.

A imensidão de argumentos, tanto jurídicos como de uma suposta “cultura de eleições no America”, entretanto, não me intimidam. O estatuto é simples e, enquanto for eu a Presidente do Conselho Deliberativo, ele será cumprido. Foi assim quando impedi a votação de membros do conselho deliberativo que estavam inadimplentes, e assim será na eleição, tudo isto por honra à memória de meu avô imortal, BELFORT DUARTE.

Assim, após mais de 10 horas de trabalhos ininterruptos, permeados, como acima informado, com gritos e agressões completamente estapafúrdias e gratuitas, foi elaborado um documento que buscava harmonizar a situação mas que, em alguns casos, infelizmente não estava em acordo com o estatuto, conforme observei ao me deter detalhadamente ao mesmo e ao próprio estatuto.

Passadas tais considerações, decido:

1) Revogar, de maneira parcial, conforme abaixo informado, o documento assinado no final do dia 21/05, eis que algumas das decisões ali tomadas não estão de acordo com o estatuto.

2) Na forma do parágrafo 5º do inciso II do artigo 64 do Estatuto, impugno as seguintes fichas:

Da chapa POR AMOR AO AMERICA:

Ficha 70 – baseado no artigo 65, caput, a.

Ficha 115 – baseado no artigo 110

Ficha 16, 49, 81 e 117 – transferência de chapa

Da Chapa NÓS AINDA QUEREMOS MUITO MAIS:

Fichas 8, 10, 11, 23, 34, 36, 37. 38. 39. 41, 42. 44, 46. 50. 53. 54, 55, 73, 74, 81, 82, 83, 94, 99, 103, 122, 123, 124, 126, 140, 141, 142 (efetivos); e 13, 21 e 26 (suplentes) – motivo: inciso I do artigo 33

Fichas 14, 56, 72, 91, 116, 120, 127 e 144 (efetivos); e 24 (suplente) - transferência de chapa

Por fim, e apenas para balizar algo que, repisa-se, já se encontra devidamente claro no estatuto, ficam todos cientes do que segue:

1) Os nomes impugnados, constantes das fichas supra informadas, devem ser SUBSTITUÍDOS. O estatuto não permite que se conserte eventual vício nas mesmas.

2) As novas fichas apresentadas devem conter nomes que se apresentem em situação regular no clube no dia 21/05/21, até às 14 horas, quando se iniciou a conferência dos nomes.

3) Tal fato (estar apto às 14 horas do dia 21/05/21) é balizador tanto para a questão da inadimplência quanto em relação a pedido de mudança de chapa.

4) Por este fato, não aceito o pedido de alteração recebido por vota das 22:00hs do dia 21/05, mediante mensagem de Whatsapp. A linha de corte é às 14:00hs do dia 21/05.

5) Da mesma forma, todos os pagamentos deveriam ter sido feitos até esse horário.  A secretaria do clube foi fechada exatamente neste momento (às 14 horas do dia 21/05) para evitar tal situação ou alegação.  

6) Ressalto ainda, por fim, que verifiquei junto à tesouraria, e TODOS os boletos solicitados foram enviados, assim como dezenas de declaração de quitação. Todos que pediram receberam ou o boleto ou a declaração de quitação.  Se alguém deseja se inscrever no processo eleitoral do America, o MINIMO que se exige, portanto, é que tal pessoa tenha o cuidado de verificar sua situação junto à secretaria do clube. 

Assim sendo, e na forma do estatuto (em especial o parágrafo 5º, inciso II do artigo 64 do Estatuto), e no prazo das 48 horas ali constante, apresento DECISÃO impugnando os nomes apresentados pelas chapas, que deverão ser SUBSTITUÍDOS.

Por liberalidade, mantenho o prazo das 14:00hs de segunda feira, dia 24, para que os coordenadores de chapa apresentem outras impugnações, que serão decididas até as 18:00hs de terça feira, dia 25.

As partes deverão, por fim, apresentar os nomes que vieram a substituir os aqui impugnados, e eventualmente impugnados no dia 25, até às 18 horas do dia 27 de maio, na secretaria do clube, que estará aberta para receber tais documentos. 

No mesmo dia, até às 22:00hs, as chapas estarão verificadas, confirmadas, e com seus nomes exibidos no sitio oficial do clube, e serão encaminhadas para a eleição do dia 31. 

Tal decisão, para efeito a todos os sócios, será, também, informada no site do clube.  

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2021

Lucília Belfort da Silveira Trindade



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